Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1207-0002887-1 Contratos - Contrato Termo de cessão de uso que ce
| Data de publicação | 03 Março 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR D O RS
SÚMULAS
Gabinete do Comando Geral
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/1207-0002887-1
Contratos - Contrato
Termo de cessão de uso que celebram o Estado do Rio Grande do Sul, através do Corpo de Bombeiros Militar, como
cessionário e o Município de Tramandaí, com o cedente. OBJETO: A cedência para uso do 9º Batalhão de Bombeiros
Militar, de uma área de área de terra pública, parte da praça General Muller, esquina sudeste da referida praça, com
uma área superficial de 469,77 m², fração de um todo de 11.101,44m² e apresenta a seguinte situação: uma área de
terra urbana de forma irregular, situada na cidade de Tramandaí, medindo 22,62 m de frente ao sudeste junto ao
alinhamento da Avenida Beira Mar. Medindo 22,48 m do outro lado ao sudeste com alinhamento da Fernando Amaral onde
forma esquina do quarteirão formado pelas ruas: avenida Beira Mar, Avenida da Igreja, Rua 3 de Outubro e Avenida
Fernando Amaral, conforme descrito na Lei M unicipal n.º 4.127/2017. O bem objeto desta cessão de uso, fica destinado
ao Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria de Segurança Pública/Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do
Sul/9ºBBM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) a nos, conforme art. 2º da Lei Municipal n.º 4.127/2017, a contar da
publicação do ato no DOE. Expediente: 22/1207-0002887-1.
EDUARDO ESTEVAM CAMARGO RODRIG UES - Coronel QOEM
Rua Silva Só, 300
Porto Alegre
EDUARDO ESTEVAM CAMARGO RODRIG UES - Coronel QOEM
Comandante-Geral do CBMRS
Fone: 5133272142
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 3 de Março de 2023
Protocolo: 2023000824499
Publicado a partir da página: 87
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