Contrato, SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/1500-0018182-8 Tendo em v
| Data de publicação | 21 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
SÚMULAS
Gabinete do Secretário
CONTRATO
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/1500-0018182-8
Tendo em vista o que consta no presente expediente, principalmente o contido no parecer da Assessoria Jurídica,
declaro inexigível o procedimento licitatório, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, para fin s de aq uisição
de 01 (uma) unidade de SISTEMA DE CÂMARAS DE AMOSTRAGEM AUTOMÁTICAS EOSENSE MODELO EOSAC (GCE nº
0830.0007.009999), visto se tratar de item que será utilizado pelo Laboratório de Solos, do DDPA/CEAGRO, na realização de
análise de amônia e nitrato no solo , os quais estão relacionados com a emissão de gases do efeito estufa, além de análise do
teor de nitrogênio em plantas e adubos orgânicos, que será fornecido pela empresa LOCKTRON INDÚS TRIA E COMÉRCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 72.673.445/0001-43 , no valor total de R$ 731.143,60 (setecentos e trinta e um mil, cento e
quarenta e três reais e sessenta centavos), e submeto ao Senhor Secretário em atendimento ao disposto no art. 26 da referida
Lei.
Porto Alegre, 13 de setembro de 2023.
Márcia Rochele dos Santos Schroeder
Diretora Administrativa
Ratifico o ato declaratório d a Senhora Diretora Administrativa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
haja vista estar plenamente configurada a hipótese prevista no artigo 25, inciso I, do referido diploma legal.
Porto Alegre, 13 de setembro de 2023.
Giovani Batista Feltes
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuá ria, Produção Sustentável e Irrigação
GIOVANI BATISTA FELTES
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
GIOVANI BATISTA FELTES
Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
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