Contrato
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/2000-0098185-3
Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2023/020957
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Fund Hospl Pio Xii, CNPJ: 89.286.249/0001-19;
OBJETO: Assunto: Contrato nº 2023/0262.0.0 0/2023 . Expediente 22/2000-0098185-3, CNES: 2228610. CONTRATANTE:
Estado do Rio Grande do Sul por intermédio d a Secretaria da Saúde. CONTRATADO: FUN DACAO HOSPITALAR PIO
XII, de SEBERI - RS. CNPJ: 89.286.249/0001-19. OBJETO: O presente tem por objeto a execução de
serviços hospitalares e ambulatoriais no âmb ito do Sistema Único de Saúde - SUS,
especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprovado pelas parte s, e que é parte
integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde, a
serem prestados aos usuários. Prazo: 26/05/2023 até 26/05/2028. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 3.888.604,08.
Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065) / Subprojeto: (00001) / Natureza da despesa: (3) /
Recurso: (2756) / Número empenho: (23001926373) / Data do empenho: (28/04/2023) . FUNDAME NTO LEGAL:
Inviabilidade de competição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 23 de maio de 2023.;
OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIR A: INCLUIR a Cláusula Décima Oitava - DO REPASSE DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DE
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2023/0262.0.00/2023:
Integrando ao contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de
Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo com o
regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de ac ordo com
declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as
vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estad ual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec.
Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 08 de setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000901209
Publicado a partir da página: 59
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