Contrato
| Data de publicação | 15 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 20/2000-0018162-7
Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2020/020464
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Hosp de Carid ade Sao Roque, CNPJ:
89.891.337/0004-92; OBJETO: DO OBJETO: O presente tem por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente
aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde, a
serem prestados aos usuários. DO DOCUMENTO DESCRITIVO: O Documento Descritivo é parte integrante deste Contrato e
condição de sua eficácia, válido por sessenta (60) meses, a contar da data de publicação da súmula do presente
contrato no Diário Oficial do Estado, conforme o que consta na Cláusula Décima Quarta. DO S RECURSOS FINANCEIROS
GLOBAIS: O valor anual total estimado para a execução do presente contrato importa em R$ 1.373.822,52 (um milhão,
trezentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos). DA VIGÊNCIA: O
presente Contrato terá vigência por 60 (sesse nta) meses, a contar da data da publicação da respectiva Súmula no
Diário Oficial do Estado, podendo ser alterado s os valores e especificações constantes no Documento Descritivo, por
meio de Termo Aditivo, de acordo com o disposto no artigo 27 da Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de
2017.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Sétima - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 027/2020 - FPE Nº 2020/020464: Integrand o ao contrato o incremento
financeiro
decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prev ista no artigo 198, §§ 14
e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Fe deral n.º 14.434/2022, de
acordo com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de acordo com
declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do
Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 12 de
setembro de 2023.; INFORMAÇÕES COMPL EMENTARES: NºCONT.DCC/027/2020. Número Empenho: 23004606471.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000903271
Publicado a partir da página: 61
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