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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 17/1900-0055340-3 NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Estado da Educação/RS,

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Vincent
Data de publicação10 Julho 2023
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SÚMULAS
Divisão de Licitações e Contratos
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 17/1900-0055340-3
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado da Educação/RS, atra vés do Departamento Administrativo, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA
COSTAMAR LTDA, acerca da aplicação de penalidade de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total
atualizado do contrato pela inexecução das obrigações, tendo 30 (trinta) dias contínuos para realização do pagamento
representado na quantia de R$ 3.036,31 (três mil e trinta e seis reais e trinta e um centavos), caso contrário,
serão tomadas as medidas cabíveis para vossa inclusão na Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul por conta do
débito com a Administração, conforme se verifica no OF. Nº 121/2023-DAD-NOT-DJUD/SEDUC, relativo ao CONTRATO Nº
294/2017/DLC/DAD/SEDUC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/1900-0055340-3.
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma
Porto Alegre
ROMULO MERIDA CAMPOS
Diretor do DAD
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
Fone: 5132884700
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 10 de Julho de 2023
Protocolo: 2023000878016
Publicado a partir da página: 48

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