Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2000-0121330-7 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2021/021928 CONTRATAN
| Data de publicação | 12 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 21/2000-0121330-7
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2021/021928
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Pref Mun de Lagoao, CNPJ: 92.406.289/0001-61;
OBJETO: Assunto: Contrato nº 2021/0108.0.0 0/2021 . Expediente 21/2000-0121330-7, CNES: 2246848. CONTRATANTE:
Estado do Rio Grande do Sul por intermédio d a Secretaria da Saúde. CONTRATADO: MUN ICÍPIO DE LAGOÃO -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOÃO, de LAGOÃO - RS. CNPJ: 92.406.289/0001-61. O BJETO: O presente tem por objeto a
execução de serviços hospitalares e ambula toriais no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprova do pelas partes, e que
é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à
saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 30/12/2021 até 30/12/2026. VALOR TOTAL ANUAL: R$
326.791,20. Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065; 8065) / Subprojeto: (00001; 00020) /
Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (2756; 6) / Número empenho: (21004683944; 21004684119) / Data do
empenho: (26/11/2021; 26/11/2021) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição - Art 25
caput" da LF 8666/93. Celebrado em 28 de dezembro de 2021.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA:
INCLUIR a Cláusula Décima Oitava - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA
UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES
DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2021/0108.0.00/2021: Integrando ao contrato o incremento financeiro
decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prev ista
no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial
previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de ac ordo com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. O
objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos,
não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023
e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 11 de setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000901629
Publicado a partir da página: 118
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