Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2000-0047814-0 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/021574 CONTRATAN
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/2000-0047814-0
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/021574
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Municipio de N ova Alvorada, CNPJ:
92.402.502/0001-67; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2022/0155.0.00/2022 . Expediente 22/2000-0047814-0, CNES:
3366529. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA, d e NOVA ALVORADA - RS. CNPJ:
92.402.502/0001-67.
OBJETO: O presente tem por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento De scritivo,
previamente aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da
atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 28/07/2022
até 28/07/2027. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 3 40.696,20. Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065;
8065) / Subprojeto: (0001; 00020) / Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (2756; 0006) / Número e mpenho:
(22003035186; 22003035206) / Data do empenho: (11/07/2022; 11/07/2022) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de
competição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 26 de julho de 2022.; OBJETO DO ADITIVO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Oitava - Do Repasse da Assistência
Financeira Complementar da União Destinad a ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros,
Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, no Contrato nº 2022/0155.0.00/2022: Inte grando ao
contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistênc ia
financeira complementar prevista no artigo 19 8, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com
vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo c om o regramento
estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do
ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16
do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em
20/10/2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000915161
Publicado a partir da página: 54
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