Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2000-0116976-1 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/023020 CONTRATAN
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/2000-0116976-1
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/023020
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Assoc Assist Cult e Hosp Pe Benedito Meister,
CNPJ:
96.419.775/0001-75; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2022/0237.0.00/2022 . Expediente 22/2000-0116976-1, CNES:
2250802. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CULTURAL E HOSPITALAR PADRE BENEDITO MEISTER - HOSPITAL CAMPINA, de
CAMPINA DAS MISSÕES -
RS. CNPJ: 96.419.775/0001-75. OBJETO: O presente tem por objeto a execução de serviç os
hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, especificados,
tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste
instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados
aos usuários. Prazo: 07/12/2022 até 07/12/2027. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 2.727.558,48. Dados
orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065; 6284) / Subprojeto: (00001; 11182) / Natureza da despesa:
(3; 3) / Recurso: (2756; 0006) / Número empenho: (22005759677; 22005759686) / Data do empenho:
(16/11/2022; 16/11/2022) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição - Art 25 caput" da LF
8666/93. Celebrado em 05 de dezembro de 2 022.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a
Cláusula Décima Sexta - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENT AR DA UNIÃO
DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E
PARTEIRAS, no Contrato nº 2022/0237.0.00/2022: Integrando ao contrato o incremento financeiro decorrente de
repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prevista no artigo 198,
§§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na
Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo com o regramento estabelecido no referido Termo A ditivo. O objeto do
presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não
se encontra dentre as vedações impostas pe lo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/20 23 e pelo Art.
3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 12 de setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000902669
Publicado a partir da página: 62
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