Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2000-0108647-5 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/022850 CONTRATAN
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/2000-0108647-5
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/022850
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Assoc Hosp d e Caridade de Erval Seco, CNPJ:
88.216.999/0001-51; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2022/0231.0.00/2022 . Expediente 22/2000-0108647-5, CNES:
2257807. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
ASSOCIACAO HOSPITALAR DE ERVAL SE CO, de ERVAL SECO - RS. CNPJ: 88.216.999/0001-51. OBJETO: O presente tem
por objeto
a execução de serviços hospitalares e ambu latoriais no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprova do pelas partes, e que
é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à
saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 22/11/2022 até 22/11/2027. VALOR TOTAL ANUAL: R$
396.835,80. Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065; 8065) / Subprojeto: (00020; 00001) /
Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (0006; 2756) / Número empenho: (22005284881; 22005284763) / Data do
empenho: (21/11/2022; 21/11/2022) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição - Art 25
caput" da LF 8666/93. Celebrado em 21 de novembro de 2022.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA:
INCLUIR a Cláusula Décima Oitava - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA
UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES
DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2022/0231.0.00/2022: Integrando ao contrato o incremento financeiro
decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prev ista
no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial
previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de ac ordo com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. O
objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos,
não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023
e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 31/08/2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000897982
Publicado a partir da página: 58
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