Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/2000-0063463-0 Termo Aditivo Nº 11 Contrato: 2020/021368 CONTRATA
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 20/2000-0063463-0
Termo Aditivo Nº 11 Contrato: 2020/021368
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Hosp Sao Patricio de Itaqui, CNPJ:
90.928.151/0001-05; OBJETO: Serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprovado pelas parte s, e que é parte integrante
deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários.; OBJETO DO
ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR o item 17.9 na Cláusula Décima Sétima¿ Do R ecurso Proveniente de Emenda
Parlamentar no Contrato nº 139/2020 - FPE Nº 2020/021368, com a seguinte redação: "17.9 O Incremento Temporário ao
custeio da Assistência Hospitalar e Ambulato rial, autorizado por intermédio da Emenda Parlamentar Estadual
Individual, referido na Portaria SES nº 771/202 3, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deverá ser aplicado
pela CONTRATADA, de acordo com o disposto na Portaria SES/RS nº 475/2023." CLÁUSULA SEGUNDA: INCLUIR a Cláusula
Décima Nona - DO REPASSE DA ASSISTÊN CIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO
CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato: Integrando ao
contrato o
incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar
prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na
Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo com o regramento estabelecido no referido Termo A ditivo. O objeto do presente
instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações
impostas pelo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022.
Celebrado em 12 de setembro de 2023.; INFO RMAÇÕES COMPLEMENTARES: NºCONT.DCC/139/2020. Número Empenho:
23004606228 ;
23004615913.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000902671
Publicado a partir da página: 63
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