Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2000-0057280-0 Termo Aditivo Nº 5 Contrato: 2022/021446 CONTRATAN
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 21/2000-0057280-0
Termo Aditivo Nº 5 Contrato: 2022/021446
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Fund Universitaria de Cardiologia, CNPJ:
92.898.550/0008-64; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2022/0173.0.00/2022 . Expediente 21/2000-0057280-0, CNES:
9575936. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - FUC, de SANTA MARIA - RS. CNPJ: 92.898.550/0008-64. OBJETO: O
presente tem
por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamen te aprovado pelas
partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção
integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 15/07/2022 até 15/07/2027.
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 13.882.062,00. D ados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8526; 8 065) /
Subprojeto: (41109; 00001) / Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (0006; 2756) / Número empenho:
(22003168207; 22003168178) / Data do empenho: (13/07/2022; 13/07/2022) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de
competição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 14 de julho de 2022.; OBJETO DO ADITIVO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Sétima - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE
ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2022/0173.0.00/2022: Integrando ao
contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistênc ia
vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo c om o regramento
estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do
ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16
do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 12
de setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000902680
Publicado a partir da página: 67
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