Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/2000-0044955-7 Termo Aditivo Nº 5 Contrato: 2020/021569 CONTRATAN
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 20/2000-0044955-7
Termo Aditivo Nº 5 Contrato: 2020/021569
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Cnd Centro de Nefrologia e Dialise Ltda, CNPJ:
02.509.020/0001-18; OBJETO: Serviços técn ico-profissionais especializados, na ÁREA DE NEFROLOGIA, a serem prestados
ao indivíduo que deles necessite, para atender a demanda do município de RIO GRANDE/RS, pertencente à 3ª CRS.;
OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIR A: INCLUIR a Cláusula Décima Nona ¿ Do R epasse Da Assistência Financeira
Complementar Da União Destinada Ao Cumprimento Do Piso Salarial Nacional De Enfermeiros, Técnicos E Auxiliares De
Enfermagem E Parteiras, no Contrato nº. 63/2020: Integrando ao contrato o incremento financeiro decorrente de
repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da
Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo
com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo.; INFORMAÇÕES COMPLEMEN TARES: O objeto do presente
instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações
impostas pelo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022.
Celebrado em 19/10/2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000915168
Publicado a partir da página: 56
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