Contrato
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
CT FPE Nº 2023/021344, Processo nº 23/2000-0087528-5, celebrado em 05/09/2023, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por
intermédio da Secretaria da Saúde e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE , de PALMEIRA DAS
MISSÕES /RS . OBJETO: O presente Contrato tem po r objeto a execução de serviços ambulatoriais técnico-profissionais pela
CONTRATADA, objetivando o atendimento regionalizado e regulado por equipe multiprofissional em saúde, como Centro de
Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe - CAS/TEAcolhe, conforme regulamentado no Decreto nº 56.505/2022 e na
Portaria nº 481/2023, para atender a demanda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS dos municípios pertencentes à 20ª
Região de Saúde, conforme especificado tecnicamente no DOCUMENTO DESCRITIVO a provado pelas partes, que é parte
integrante deste instrumento, visando à garan tia da atenção integral à saúde, a partir do cum primento dos seguintes
quantitativos mínimos: 150 usuários/mês e 1.200 atendimentos/mês, conforme registro da p rodução mensal através do Boletim
de Produção Ambulatorial Individualizada (BP Ai). PREÇO: O valor anual total estimado para a execução do presente contrato
importa em R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) e será repassado pela CONTRATANTE, da seguinte forma.
Incentivo Estadual Mensal Anual
Centro de Atendimento em
Saúde - TEA R$ 70.000,00 R$
840.000,00
PRAZO: O prazo de duração do contrato é de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data da publicação da Súmula do contrato no Diário Oficial do Estado. REC URSO FINANCEIRO: As despesas com os serviços
custeados pelo Tesouro do Estado seguirão as seguintes dotações orçamentárias: Recurso: 0006 / Elemento: 3.3.90.39.3912 /
U.O.: 20.95 / Atividade: 6537 / 3090 / Subprojeto: 00017 / 0005 / Empenho : 23004068380 / Data do Empenho: 01/08/2023 .
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000900202
Publicado a partir da página: 79
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO