Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2000-0031931-4 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2021/020846 CONTRATAN
| Data de publicação | 24 Outubro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 21/2000-0031931-4
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2021/020846
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Pref Mun de Formigueiro, CNPJ: 97.228.126/0001-
50;
OBJETO: Assunto: Contrato nº 2021/0011.0.0 0/2021 . Expediente 21/2000-0031931-4, CNES: 2244217. CONTRATANTE:
Estado do Rio Grande do Sul por intermédio d a Secretaria da Saúde. CONTRATADO: MUN ICIPIO DE
FORMIGUEIRO, de FORMIGUEIRO - RS. CN PJ: 97.228.126/0001-50. OBJETO: O presente tem por objeto a
execução de serviços hospitalares e ambula toriais no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprova do pelas partes, e que
é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à
saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 12/07/2021 até 12/07/2026. VALOR TOTAL ANUAL: R$
235.328,28. Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065) / Subprojeto: (00001) / Natureza da
despesa: (3) / Recurso: (2756) / Número empenho: (21002117817) / Data do empenho: (18/06/2021) .
FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de com petição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 08 de
julho de 2021.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décim a Sexta -
Do Repasse da Assistência Financeira Com plementar da União Destinada ao Cumprimento do Piso Salarial
Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, no Contrato nº
2021/0011.0.00/2021: Integrando ao contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a
título de assistência financeira complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da
Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º
14.434/2022, de acordo com o regramento es tabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de
acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as
vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estad ual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec.
Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 20/10/2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000915560
Publicado a partir da página: 52
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