Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/2000-0053325-2 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2023/021433 CONTRATAN
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 23/2000-0053325-2
Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2023/021433
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Fund Hospl Oftalmologica Universitaria Lions,
CNPJ:
00.765.384/0001-33; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2023/0275.0.00/2023 . Expediente 23/2000-0053325-2, CNES:
2244969. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS, de PASSO FUN DO - RS. CNPJ: 00.765.384/0001-33.
OBJETO: O
presente tem por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, especificado s, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente
aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da
atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 01/08/2023
até 01/08/2028. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 6 .978.801,72. Dados orçamentários: UO: 95 / P rojeto:
(6284; 8065) / Subprojeto: (14091; 00001) / Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (0006; 2 756) / Número
empenho: (23003505151; 23003505085) / Data do empenho: (14/07/2023; 14/07/2023) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade
de competição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 31 de julho de 2023.; OBJETO DO
ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Oitava - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE
ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2023/0275.0.00/2023: Integrando ao
contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistênc ia
vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo c om o regramento
estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do
ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16
do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 12
de setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000902173
Publicado a partir da página: 65
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