Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2000-0037588-5 Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2021/020799 CONTRATAN
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 21/2000-0037588-5
Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2021/020799
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Soc Hosp Beneficiente Pe Eugenio Medicheschi,
CNPJ:
88.555.313/0001-57; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2021/0007.0.00/2021 . Expediente 21/2000-0037588-5, CNES:
2235447. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE PE EUGENIO MEDICHESCHI, de RONDINH A - RS. CNPJ: 88.555.313/0001-57.
OBJETO: O
presente tem por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, especificado s, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente
aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da
atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 01/07/2021
até 01/07/2026. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 3 46.625,40. Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065)
/ Subprojeto: (00001) / Natureza da despesa: (3) / Recurso: (2756) / Número empenho: (21001968 049) /
Data do empenho: (08/06/2021) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição - Art 25 caput" da
LF 8666/93. Celebrado em 28 de junho de 2021.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIM EIRA: INCLUIR a
Cláusula Décima Oitava - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO
DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E
PARTEIRAS, no Contrato nº 2021/0007.0.00/2021: Integrando ao contrato o incremento financeiro decorrente de
repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prevista no artigo 198,
§§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na
Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo com o regramento estabelecido no referido Termo A ditivo. O objeto do
presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não
se encontra dentre as vedações impostas pe lo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/20 23 e pelo Art.
3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 04 de setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000900216
Publicado a partir da página: 83
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