Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/2000-0012970-6 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2020/020430 CONTRATAN
| Data de publicação | 24 Outubro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 20/2000-0012970-6
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2020/020430
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Soc Hospl Sao Jacob, CNPJ: 97.663.389/0001-97;
OBJETO: O presente tem por objeto estabelecer as bases da relação entre as partes integrar o HOSPITAL de SELBACH/RS
no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarqu izada de ações e serviços
de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados a usuários do Sistema Único de Saúde que
deles necessitem.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Sexta ¿ Do Repasse Da
Assistência
Financeira Complementar Da União Destinada Ao Cumprimento Do Piso Salarial Nacional De Enfermeiros, Técnicos E
Auxiliares De Enfermagem E Parteiras, no Co ntrato nº. 021/2020: Integrando ao contrato o in cremento financeiro
decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prev ista no artigo 198, §§ 14
e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Fe deral n.º 14.434/2022, de
acordo com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de acordo com
declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do
Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 20/10/2023.;
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: NºC ONT.DCC/021/2020. Número Empenho: 230 05568383.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000915559
Publicado a partir da página: 52
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