Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2000-0066942-6 Termo Aditivo Nº 4 Contrato: 2022/021592 CONTRATAN
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/2000-0066942-6
Termo Aditivo Nº 4 Contrato: 2022/021592
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Centro de Ass ist Medico Social, CNPJ:
98.339.823/0001-40; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2022/0176.0.00/2022 . Expediente 22/2000-0066942-6, CNES:
5729297. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
CENTRO DE ASSISTENCIA MÉDICO SOCIAL - CAMS, de TUPARENDI - RS. CNPJ: 98.3 39.823/0001-40. OBJETO: O
presente tem por
objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamen te aprovado pelas
partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção
integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 29/07/2022 até 29/07/2027.
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 1.118.708,04. Da dos orçamentários: UO: 95 / Projeto: (6284; 80 65) / Subprojeto:
(11152; 0001) / Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (0006; 2756) / Número empenho: (22003254388;
22003254380) / Data do empenho: (25/07/2022; 25/07/2022) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de
competição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 28 de julho de 2022.; OBJETO DO ADITIVO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Nona - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2022/0176.0.00/2022: Inte grando ao contrato o incremento
financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira
complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao
cumprimento do piso salarial previsto na Lei F ederal n.º 14.434/2022, de acordo com o regramento estabelecido
no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da
despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec.
Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 08 de
setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000901211
Publicado a partir da página: 59
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