Contrato, " ADENDO ao TERMO DE TRANSFERÊNCIA, datado de 27 de dezembro de 2019, expediente administrativo n.°

Data de publicação11 Dezembro 2023
SeçãoSÚMULAS
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
SÚMULAS
Direção-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
CONTRATO
" ADENDO ao TERMO DE TRAN SFERÊNCIA, datado de 27 de dezembro de 2019, expediente administrativo n.° 034617-
0435/09-9.
Tendo em vista o que cons ta na Lei Estadual n.° 14.865, de 11 de maio de 2016, com alteração inserida pela Lei
Estadual n.° 15.066, de 28 de dezembro de 2017, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, por meio do seu
Diretor Geral, Eng.° Luciano Faustino da Silva, TRANSFERE ao Município de Bom Princípio a titularidade definitiva do trecho
da rodovia ERS-122, compreendido entre o km 1 + 050m e o km 1+150m, uma vez que as obras para construção de bueiro no
referido segmento foram concluídas.??
Atenciosamente,
Eng.° Luciano Faustino
Diretor - Geral
DAER/RS
LUCIANO FAUSTINO DA SILVA
Av. Borges de Medeiros, 1555
Porto Alegre
LUCIANO FAUSTINO DA SILVA
Diretor-Geral
Av. Borges de Medeiros, 1555
Porto Alegre
Fone: 5132105002
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2023000934224
Publicado a partir da página: 88

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