Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 17/1404-0056480-5 Súmula do Termo de Rescisão do Contrato de Locação

Data de publicação10 Fevereiro 2020
SeçãoSÚMULAS

Assunto: Contrato
Expediente: 17/1404-0056480-5

Súmula do Termo de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel nº 18/05/081

Partes: Secretaria da Fazenda, CNPJ 87.958.674/0001-81, e Guiomar Alcinda Pedroza Ferraz, CPF Nº 192.936.310-91
Objeto: rescisão amigável do contrato firmado em 04/12/2018, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na
Rua Mal. Deodoro, no 756, município de Jaguarão/RS, para funcionamento da Agência da Fazenda Estadual no município
de Jaguarão/RS. Data da Rescisão: a contar de 17/07/2019. Base Legal: art. 79, inc. II, Lei Federal nº...

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