Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0022691-9 Rescisão Contrato de Locação de Imóvel - DP Roca Sa

Data de publicação24 Janeiro 2024
SeçãoSÚMULAS

Assunto: Contrato
Expediente: 18/1204-0022691-9

Rescisão Contrato de Locação de Imóvel - DP Roca Sales

Boletim nº 01/2024

SÚMULA DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL Nº 18/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18/1204-0022691-9
PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da
Polícia Civil, neste ato representado pela Diretora da Divisão de Saúde, respondendo pela Divisão de Contratos
DC/DAP/PC e Cleto Kummer, CPF: 021.392.600-82, Anastácio Kummer, CPF: 201.076.250-91, Suzana Friedrich, CPF:
388.777.400-00, Daniela kummer, CPF: 920.565.120-68, Guilherme Kummer, CPF: 003.512.710-40, Augusto Kummer, CPF:
009.922.640-57, Everson Leandro Siqueira Kummer, CPF: 729.797.470-68 e Tatiana Siqueira Kummer, CPF: 893.112.640-91,
OBJETO: Fica rescindido a contar de 11 de janeiro de 2024, por razões de interesse público, o Termo de Contrato de
Locação de Imóvel nº 18/2019, referente ao prédio onde esteve instalada a Delegacia de Polícia de Roca Sales,
localizado na Avenida General Daltro Filho nº 1186, em Roca Sales/RS, tendo em vista a mudança do supracitado órgão
policial para outro prédio a ser locado por esta Instituição pelos motivos apontados no PROA nº 23/1204-0019108-0.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93.

Porto Alegre, 23 de...

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