Contrato, Assunto: Dispensa de Licitação Processo: 20/1300.0002899-9 SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Data de publicação29 Setembro 2021
SeçãoSÚMULAS

Assunto: Dispensa de Licitação

Processo: 20/1300.0002899-9


SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


PARTES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SPGG e Shelter Sistemas Eletrônicos e Serviços Eireli; OBJETO : contratação de serviços de videomonitoramento e alarme, 24 (vinte e quatro) horas, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, fornecidos em regime de comodato, para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, em Porto Alegre/RS.; FUNDAMENTO LEGAL : Dispensa de Licitação, regendo-se pelo disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, TDL 9007/DIMAT/2021; PREÇO : R$ 9.000,00(nove mil reais), sendo R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais; PRAZO : 12(doze) meses, a contar da data definida na ordem de inicio dos serviços.



Rômulo Mérida Campos

Subsecretário Substituto de Administração - SUAD/SPGG



Tendo em vista as instruções constantes no processo supra, RATIFICO a dispensa de licitação.



CLAUDIO GASTAL

Secretário de Estado - SPGG

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