Contrato, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FORNECEDOR O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secreta
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FOR NECEDOR
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, DECLARA INIDÔNEA a empresa Servitek
Gestão Empres arial EIRELI, CNPJ nº23.936.038/0001-76, em decorrência da ausência de saneamento dos descumprimentos
contratuais após suspensão temporária de participação em licitaç ão e de impedimento de contratar com a Administração
Pública Estadual. Expediente Administrativo nº 22/2000-0026854-5 . Contrato de Prestação de Serviços com Dedicação
Exclusiva de Mão de Obra . FPE nº 2020/020137; Contratante: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria
Estadual de Saúde. Base Legal : Lei Estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, Decreto Estadual nº 42.250, de 19 de
maio de 2003 e Instrução Normativa CAGE nº 02/2003. Descrição da inadimplência contratual ou do ato ilícito: Não efetuou
a entrega do material de limpeza referente ao mês de fevereiro de 2022, não pagou as férias relacionadas a funcionários
alocados no contrato, não efetuou o pagamento do salário mensal, competência fevereiro, das funcionárias alocados no
contrato, entregou a documentação de solicitação de pagamento referente ao período 23/01 a 22/02 no dia, com a certidão
negativa federal vencida desde o dia 19/02/2022. Nome ou Razão Social do fornecedor: Servitek Gestão Empresaria l EIRELI,
CNPJ nº 23.936.038/0001-76.
ARITA BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 2022000774505
Publicado a partir da página: 72
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