Contrato, SÚMULA DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº 002/2022 PARTES: O
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SÚMULAS
Gabinete do Secretário
CONTRATO
SÚMULA DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE A LIMENTOS Nº 002/2022
PART ES: O ESTADODO RIO GRANDE DO SUL , por intermédio da SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL , doravante denominada CONTRATANTE; e a CECAFES - COOPERATIVA
CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA, doravante denominada
CONTRATADA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares
e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, por meio de suas organizações
econômicas (cooperativas), localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, para doação à(s) Unidade(s) Penitenciária(s)
localizada(s) no(s) município(s) de Arroio dos Ratos, Bento Gonçalves, Carazinho, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta,
Encantado, Erechim, Frederico Westphalen, Getúlio Vargas, Ijuí, Iraí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo,
Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São
Jerônimo, São Leopoldo, Sarandi, Vacaria e Venâncio Aires, em decorrência da Chamada Pública nº 0001/2021 - CELIC, que
tramitou originalmente por meio do processo administrativo nº 20/0602-0006609-1. OBJETO DO ADITIVO: Altera-se o preço
previsto na "Cláusula Terceira - Do Preço", item 3.1, do contrato original, de modo que este passará a ser de R$ 2.405.334,18
(dois milhões, quatrocentos e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), devido a necessidade de
concessão de reequilíbrio econômico-financeiro à contratada, que se dará na ordem de R$ 630.277,78 (seiscentos e trinta mil,
duzentos e setenta e sete re ais e setenta e oito centavos), em virtude da elevação dos custos de parte dos gêneros
alimentícios adquiridos, os quais foram devidamente demonstrados e comprovados, bem como aceitos e validados pela área
técnica da contratante. RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 15.01.001; Projeto/Atividade: 6714.00002; Natureza
da Despesa - NAD: 3.3.90.32.3203; Recurso: 2648; Empenho: 22005585660. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II,
Porto Alegre, 08 de novembro de 2022.
Márcia Rochele dos Santos Schroeder
Diretora Administrativa
DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES
Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
Fone: 5132886200
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 2022000792636
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