Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº 007/2022 PARTES : O ESTADO DO RIO GR
| Data de publicação | 04 Julho 2022 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SÚMULAS
Gabinete do Secretário
CONTRATO
SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº 007/2022
PARTES : O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RUR AL, doravante denominada CONTRATANTE; e a COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA E ECONOMIA SOLIDARIA LTDA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas
disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, por meio de suas organizações econômicas (cooperativas), localizadas no Estado
do Rio Grande do Sul, para doação à(s) Unidade(s) Penitenciária(s) localizada(s) no(s) município(s) de Santa Rosa, Santo
Ângelo, Ijuí e Cruz Alta. PRAZO: O prazo para o fornecimento e entrega dos itens adquiridos será de 02 (dois) meses, a contar
da data definida na autorização de entrega, que só poderá ser emitida após a data da publicação da súmula deste instrumento
no Diário Oficial do Estado. VALOR: O preço para o presente ajuste é de R$ 60 0.080,60 (seiscentos mil oitenta reais e sessenta
centavos), cons tante da proposta da Chamada Pública nº 0001/2021, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço
justo e suficiente para a total execução do presente objeto. RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 15.01.001;
Projeto/Atividade: 6714.00002; Natureza da Despesa - NAD: 3.3.90.32.3203; Recurso: 2648; Empenho: 22001097008.
FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 0001/2021 - CELIC, qu e tramito u originalmente por meio do processo
administrativo nº 20/0602-0006609-1, regendo-se pelo art. 19 da Lei Federal nº 10.696/2003, Capítulo III da Lei Federal nº
12.512/2011, Decreto Federal nº 7.775/2012, Decreto Federal nº 8.293/2014 e Resoluções do Gru po Gestor do PAA e
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22/1500-0002271-6.
Porto Alegre, 25 de maio de 2022.
Márcia Rochele dos Santos Schroeder
Diretora Administrativa
PORTARIA Nº 140/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições,
DESIGNA, os servidores a baixo indicados, como gestores e fiscais do TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS Nº 007/2022 , celebrado entre a SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
DESENVOLVIMENTO RURAL e a COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA E ECON OMIA SOLIDARIA LTDA, cujo objeto se
refere à aquisição de gêneros alimentícios de agricu ltores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposiçõe s
da Lei Federal nº 11.326/2006, por meio de suas organizações econômicas (cooperativas), localizadas no Estado do Rio
Grande do Sul, para doação à(s) Unidade(s) Penitenciária(s) localizada(s) no(s) município(s) de Santa Rosa, S anto Ângelo, Ijuí
e Cruz Alta , originado em decorrência da Chamada Pública nº 0001/2021 - CELIC, que tramitou originalmente por meio do
processo administrativo nº 20/0602-0006609-1, atendendo ao que consta no processo administrativo nº 22/1500-0002271-6.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO