SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº 006/2021
PARTES : O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, doravante denominada CONTRATANTE; e a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO JOSÉ DO NORTE LTDA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, por meio de suas organizações econômicas (cooperativas), localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, para doação à(s) Unidade(s) Penitenciária(s) localizada(s) no(s) município(s) de Rio Grande. PRAZO: O prazo para o fornecimento e entrega dos itens adquiridos será de 01 (um) mês, a contar da data definida na autorização de entrega, que só poderá ser emitida após a data da publicação da súmula deste instrumento no Diário Oficial do Estado. VALOR: O preço para o presente ajuste é de R$ 25.978,00 (vinte e cinco mil novecentos e setenta e oito reais), constante da proposta da Chamada Pública nº 01/2020, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto. RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 15.01.001; Projeto/Atividade: 6714.00002; Natureza da Despesa - NAD: 3.3.90.32.3203; Recurso: 2648; Empenho: 21001231066. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 01/2020 - CELIC, que tramitou originalmente por meio do processo administrativo nº 20/0602-0000618-8, regendo-se pelo art. 19 da Lei Federal nº 10.696/2003, Capítulo III da Lei Federal nº 12.512/2011, Decreto Federal nº 7.775/2012, Decreto Federal nº 8.293/2014 e Resoluções do Grupo Gestor do PAA e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 21/1500-0003146-9.
Porto Alegre, 11 de junho de 2021.
Romano Scapin
Diretor Administrativo
PORTARIA Nº 136/2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO , no uso de suas atribuições, conforme delegação de competência , concedida por meio da Portaria nº 071/2021 , publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de maio de 2021 - Pág. 115 , DESIGNA , os servidores abaixo indicados, como gestores e fiscais do TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº 006/2021 , celebrado entre a SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL e a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO JOSÉ DO NORTE LTDA , cujo objeto se refere à ...
