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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 137/2022, Processo Nº 22/2000-0091396-3 , celebrado em 26/09/2022, que faz o ES

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Vincent
Data de publicação11 Outubro 2022
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 137/2022, Processo Nº 22/2000-0091396-3 , celebrado em 26/09/2022, que faz o ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO M UNICÍPIO DE JABOTICABA/RS.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Doação, do bem descrito na C láusula Primeira, do Termo acima citado ao Município de Jaboticaba/RS,
a ser utilizado, exclusivamente, na área de Saúde Pública do Município. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica expressamente proibida,
ao Mu nicípio de Jaboticaba/RS, a exploração do bem ora doado, para fins diversos do título pelo qual a presente Doação é
conferida. C LÁUSULA TERC EIRA: A presente DOAÇÃO transfere ao DONATÁRIO a responsabilidade patrimonial respectiva
pelo bem ora doado, que só poderá ser utilizado conforme o especificado na Cláusula Primeira, respondendo o DONATÁRIO,
no que couber, pelos danos ou outras alterações das condições em que é repassado. CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o Foro
de Porto Alegre para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, quando não resolvidas administrativamente.
ARITA BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000780230
Publicado a partir da página: 78

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