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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 268/2022, Processo Nº 22/2000-0050585-7 , celebrado em 26/09/2022, que faz o ES

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Vincent
Data de publicação27 Setembro 2022
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 268/2022, Processo Nº 22/2000-0050585-7 , celebrado em 26/09/2022, que faz o ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA/RS.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Doação, a título gratuito, dos bens descritos, na Cláusula Primeira, do Termo acima citado, ao
Município de NOVA RAMADA /RS a serem destinados, exclusivamente, na área da Saúde Pública do Município. CLÁUSULA
SEGUNDA: Fica expressamente proibida, ao Município de NOVA RAMADA /RS, a exploração dos bens ora doados, para fins
diversos do título pelo qual a presente Doação é conferida. CLÁUSULA TERCEIRA: A presente DOAÇÃO transfere ao
DONATÁRIO a responsabilidade patrimonial respectiva pelos bens ora doados, que só poderão ser utilizados conforme o
especificado na Cláusula Primeira, respondendo o DONATÁRIO, no que coube r, pelos danos ou outras alterações das
condições em que são repassados, bem como pela guarda, preservação e manutenção. CLÁUSULA Q UARTA: Fica eleito o
Foro de Porto Alegre para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, quando não resolvidas
administrativamente.
ARITA BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 2022000774515
Publicado a partir da página: 74

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