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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 304/2022, Processo Nº 22/2000-0048803-0 , celebrado em 30/09/2022, que faz o ES

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Vincent
Data de publicação03 Outubro 2022
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 304/2022, Processo Nº 22/2000-0048803-0 , celebrado em 30/09/2022, que faz o ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PICADA C AFÉ/RS.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Doação dos bens descritos, na Cláusula Primeira, do Termo acima citado, ao Municíp io PICADA
CAFÉ/RS a serem destinados, exclusivamente, na área da Saúde Pública do Município. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica
expressamente proibida, ao Município d e PICADA CAFÉ/RS a exploração dos bens ora doados, p ara fins diversos do título pelo
qual a presente Doação é conferida. CLÁUSULA TERCEIRA: A presente DOAÇÃO transfere ao DON ATÁRIO a
responsabilidade patrimonial respectiva pelos bens ora doados, que só poderão ser utilizados conforme o especificado na
Cláusula Primeira, respondendo o DONATÁRIO, no que couber, pelos danos ou outras alterações das condições em que é
repassado. CLÁUSULA QU ARTA: Fica eleito o Foro de Porto Alegre para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente
instrumento, quando não resolvidas administrativamente.
ARITA BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000776523
Publicado a partir da página: 54

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