Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 190/2022, Processo Nº 22/2000-0088639-7 , celebrado em 21/10/2022, que faz o ES

Data de publicação25 Outubro 2022
SeçãoSÚMULAS

TERMO DE DOAÇÃO Nº 190/2022, Processo Nº 22/2000-0088639-7 , celebrado em 21/10/2022, que faz o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SAGRADA FAMÍLIA/RS. CLÁUSULA PRIMEIRA: Doação, com encargo, do bem descrito na Cláusula Primeira, do Termo acima citado, ao Município de Sagrada Família /RS, a ser utilizado, exclusivamente, na área de Saúde Pública do Município . CLÁUSULA SEGUNDA: Fica expressamente proibida, ao Município de Sagrada Família /RS, a exploração do bem ora doado, para fins diversos do título pelo qual a presente Doação é conferida. CLÁUSULA TERCEIRA: A presente DOAÇÃO transfere ao DONATÁRIO a...

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