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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 034 /2022 , Processo Nº 21/2000-0094019-1 , celebrado em 19/08/2022, que faz

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Vincent
Data de publicação22 Agosto 2022
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 034 /2022 , Processo Nº 21/2000-0094019-1 , celebrado em 19/08/2022, que faz o ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS . OBJETO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Doação, a título gratuito, do bem descrito, na Cláusula Primeira, do Termo acima citado, ao Município
de BAGÉ/RS, a ser utilizado, exclusivamente, para equipar sala de imunização, confo rme Portaria GM/MS nº 3248/2020 e
Resolução nº 55/2021 - CIB/RS. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica expressamente proibida, ao Município de BAGÉ/RS, a
exploração do bem ora doado, para fins diversos do título pelo qual a presente Doação é conferida . CLÁUSULA TERCEIRA: A
presente DOAÇÃO transfere ao DONATÁRIO a responsabilidade patrimonial respectiva pelo bem ora doado, que só poderá ser
utilizado conforme o especificado na Cláusula Primeira, respondendo o DONATÁRIO, no que couber, pelos danos ou outras
alterações das condições em que é repassado. CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o Foro de Porto Alegre para dirimir dúvidas ou
questões oriundas do presente instrumento, quando não resolvidas administrativamente.
ARITA BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 2022000759755
Publicado a partir da página: 90

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