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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 209/2022, Processo Nº 22/2000-0074404-5 , celebrado em 19/09/2022, que faz o ES

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Vincent
Data de publicação22 Setembro 2022
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 209/2022, Processo Nº 22/2000-0074404-5 , celebrado em 19/09/2022, que faz o ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO/RS.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Doação, a título gratuito, dos bens descritos, na Cláusula Primeira, do Termo acima citado, ao
Município de PALMITINHO/RS a serem destinados, exclusivamente, na área da Saúde Pública do Município. CLÁUSULA
SEGUNDA: Fica expressamente proibida, ao Município de PALMITINHO/RS, a exploração dos bens ora doados, para fins
diversos do título pelo qual a presente Doação é conferida. CLÁUSULA TERCEIRA: A presente DOAÇÃO transfere ao
DONATÁRIO a responsabilidade patrimonial respectiva pelos bens ora doados, que só poderão ser utilizados conforme o
especificado na Cláusula Primeira, respondendo o DONATÁRIO, no que coube r, pelos danos ou outras alterações das
condições em que é repassado. CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o Foro de Porto Alegre para dirimir dúvidas ou questões
oriundas do presente instrumento, quando nã o resolvidas administrativamente.
ARITA BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 2022000772964
Publicado a partir da página: 62

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