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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 196/2022, Processo Nº 22/2000-0089644-9 , celebrado em 26/09/2022, que faz o ES

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Vincent
Data de publicação11 Outubro 2022
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 196/2022, Processo Nº 22/2000-0089644-9 , celebrado em 26/09/2022, que faz o ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
DO SUL/RS. CLÁUSULA PRIMEIRA: Doação do bem descrito na Cláusula Primeira, do Termo acima citado ao Município de
Nova Esperança do Sul /RS, a ser utilizado, exclusivamente, na área de Saúde Pública do Município. CLÁUSULA SEGUND A:
Fica expressamente proibida, ao Município de Nova Esperança do Sul /RS, a exploração do bem ora doado, para fins diversos
do título pelo qual a presente Doação é conferida. CLÁUSULA TERCEIRA: A presente DOAÇÃO transfere ao DONATÁRIO a
responsabilidade patrimonial respectiva pelo bem ora doado, que só po derá ser utilizado conforme o especificado na Cláusula
Primeira, respondend o o DONATÁRIO, no que couber, pelos danos ou outras alterações das condições em que é repassado.
CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o Foro de Porto Alegre para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento,
quando não resolvidas administrativamente.
ARITA BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000780236
Publicado a partir da página: 79

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