Contratos, ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível de licitação a efetivaçã
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
| Seção | Contratos |
SECRETARIA DE TURISMO
CONTRATOS
CONTRATOS
3ª edição
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDAD E DE LICITAÇÃO
Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Participação, a ser celebra do entre a SECRETARIA DE
TURISMO - SETUR/RS e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TRÊS PALMEIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº
01.146.325/0001-40, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), referente à locação e montagem de estande com
área de 25m², contemplando estrutura, mobiliário, iluminação, piso, testeira, conforme Termo de Referência de fls. 73/7 4 do
PROA nº 23230100010881, no evento FEICAT 2023 (Feira da Indústria Comércio, Cultura e Agronegócio de Três
Palmeiras/RS), que ocorrerá nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de outubro de 2023, no Parque de Exposições Municipal de Três
Palmeiras, cujas despesas correrão por conta de UO: 23.01; Projeto: 2041; Sub Projeto: 204101; Recurso: 1190; NAD:
3.3.90.39, SRO nº 063806, com fulcro no art. 2 5, caput, e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, versão atualizada.
Porto Alegre, outubro de 2023.
ROMANO SCAPIN
Diretor Administrativo da Secretaria de Estado de Turismo
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação para a efetivação do Contrato de Participação entre a
SETUR e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TRÊS PALMEIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.146.325/0001-
40, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), referente à participação no evento FEICAT 2023 (Feira da Indústria
Comércio, Cultura e Agronegócio de Três Palmeiras/RS), que ocorrerá nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de outubro de 2023, no
Parque de Exposições Municipal de Três Palmeiras, nos termos do art. 25, ca put e art. 26, da Lei Fede ral nº 8.666/93 e
alterações posteriores, e o contido no Processo Administrativo nº 23230100010881.
Porto Alegre, outubro de 2023.
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