Contratos, ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível de licitação a efetivaç
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Seção | Contratos |
SECRETARIA DE TURISMO
CONTRATOS
CONTRATOS
2ª edição
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDAD E DE LICITAÇÃO
Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Participação, a ser celebrado entre a SECRETARIA DE TURISMO -
SETUR/RS e o CENTRO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE BENTO GONÇALVES, inscrito no CNPJ sob o nº
89.805.261/0001-92, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à participação n a 31ª ExpoBento e 18ª Festa Nacional
do Vinho (Fenavinho), contemplando locação e montagem de lounge receptivo de 53,28m² para promoção turística em estilo
rústico, estrutura, piso, mobiliário, equipamento, paisagismo e programação visual, nos dias 08 a 18 de junho de 2023, no
Parque de E ventos, em B ento Gonçalves/RS , conforme Termo de R eferência constante nas fls. 13/15 do PROA nº
232301000 06744, cujas despesas correr ão por conta de UO: 23.01; Projeto: 204 9 e 3109; Sub Projeto: 204901 e 310901;
Recurso: 0001; NAD: 3.3.90.39 ; SRO nº 038378 e 038444, com fulcro no art. 25, caput , e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93,
versão atualizada.
Porto Alegre, junho de 2023.
ROMANO SCAPIN
Diretor Administrativo da Secretaria de Estado de Turismo
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação para a efetivação do C ontrato de Participação entre a
SETUR e o CENTRO DA INDUSTRIA COM ERCIO E SERVIÇOS DE BENTO GONÇALVES, inscrito no CNPJ sob o nº
89.805.261/0001-92, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à participação n a 31ª ExpoBento e 18ª Festa Nacional
do Vinho (Fenavinho), nos termos do art. 25, caput , e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e o contido
no Processo Administrativo nº 23230100006744.
Porto Alegre, junho de 2023.
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