SESAP – COMISSÃO DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS/CGC. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/18 - PROCESSO: 00610096.000474/2023-65 MODALIDADE: Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações INSTRUMENTO: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/18 PARTES: Secretaria de Estado da Saúde Púb
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado da Saúde Pública |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15413 Natal, 26 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN
SESAP – COMISSÃO DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS/CGC.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 33/18 - PROCESSO: 00610096.000474/2023-65
MODALIDADE: Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
INSTRUMENTO: 8º TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 33/18
PARTES: Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN e a Empresa KLINIC ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MÉDICA LTDA
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze)
meses do contrato original, em CARÁTER EXCEPCIONAL, conforme o disposto no § 4º do inciso 2º do art. 57
da Lei nº 8.666/93
VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total de R$ 615.120,00 (seiscentos e quinze mil cento e
vinte reais), sendo o valor de R$ 516.120,00 (quinhentos e dezesseis mil cento e vinte reais) para Serviços e R$
99.000,00 (noventa e nove mil reais) para Peças, equivalente a 12 parcelas mensais estimadas no valor de R$
51.260,00 (cinquenta e um mil duzentos e sessenta reais), sendo o valor de R$ 43.010,00 (quarenta e três mil e
dez reais) para Serviços e R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) para peças.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, no valor total estimado de
R$ 615.120,00 (seiscentos e quinze mil cento e vinte reais), serão custeadas com recursos orçamentários da
contratante assim classificados: 24131 10 302 2003 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares. Natureza
da despesa: 3.3.90.30.58 – MaterialparaManutençãodeEquipamentosHospitalar. Fonte de Recursos: 0.7.04 –
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Valor: R$ 70.125,00 (setenta mil cento
e vinte cinco reais) para o período de 16/04/2023 até 31/12/2023. Fonte de Recursos: 0.5.00 - Recursos não
vinculados de Impostos. Valor: R$ 28.875,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais) para o período
de 01/01/2024 até 15/04/2024. 24131 10 302 2003 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares. Natureza
da despesa: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. Fonte: 0.7.04 –
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Valor: R$ 365.585,00 (trezentos e
sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais) para o período de 16/04/2023 até 31/12/2023. Fonte de
Recursos: 0.5.00 - Recursos não vinculados de Impostos. Valor: R$ 150.535,00 (cento e cinquenta mil
quinhentos e trinta e cinco reais) para o período de 01/01/2024 até 15/04/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO
ORIGINAL, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente
com seu(s) anexo(s),o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
Natal/RN, 14 de abril de 2023.
Cipriano Maia de Vasconcelos Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Thiago Marciel
Cavalcanti pela contratada.
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