Extrato do Termo de Apostilamento Ao Termo de Fomento nº 25/2021. Concedente: Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte – Sethas/rn, Inscrita No Cnpj/mf Sob o nº 08.277.824/0001-15. Convenente: Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais - Apae/natal,
| Data de publicação | 15 Agosto 2023 |
| Seção | CONTRATOS, EDITAIS E AVISOS |
| Órgão | Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15487 Natal, 15 de agosto de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 25/2021.
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO RIO GRANDE DO NORTE – SETHAS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/NATAL, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.453.920/0001-77.
PROCESSO SEI Nº 02010011.001384/2021-16
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto autorizar a convenente a utilizar os rendimentos
de aplicação financeira auferidos até então, que correspondem a R$ 1.032,60 (Um mil, trinta e dois reais e
sessenta centavos), na compra de Papel A4, em consonância com o objeto pactuado.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, da data de 30/12/2021 até 30/12/2022 e
eficácia com publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do RN
DO VALOR: O presente Termo de Fomento corresponde ao valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais).
ELEMENTO DE DESPESA: Dotação orçamentária: 26101.08.244.4002.2306.230601 - Apoio Financeiro a
Instituições Privadas de Caráter Assistencial, no Elemento de Despesa: 33.50.41 - Contribuições, Subelemento
de Despesa: 02 - Despesa com Entidades de Direito Privado, Fonte de Recurso: 0.1.00 - Recursos Ordinários,
somando o valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais)
FUNDAMENTO: Emenda Parlamentar nº 180/2021, de autoria do Deputado Estadual Hermano Morais.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
IRIS MARIA DE OLIVEIRA - CONTRATANTE
Testemunhas:
Nome: Camila do Nascimento Rodrigues
CPF: 017.910.054-89
Nome: Régia Cristian de Medeiros
CPF: 034.101.594-60
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