Edital nº 11/2023/2023 Processo nº 02910013.001546/2021-15 Processo nº 02910013.001546/2021-15 Edital nº 11/2023 - Leilão/detran Rn - nº 004/2020 Notificação de Saldo Remanescente o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – Detran/rn, No Uso de Suas Atribuições Leg
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Órgão | Departamento Estadual de Trânsito |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15437 Natal, 31 de maio de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
EDITAL Nº 11/2023/2023
Processo nº 02910013.001546/2021-15
Processo nº 02910013.001546/2021-15
EDITAL Nº 11/2023- LEILÃO/DETRAN RN - Nº 004/2020
NOTIFICAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE
ODIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE
– DETRAN/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo emvistao constante no Processo SEI nº
02910013.001546/2021-15;
CONSIDERANDOa Resolução Contran nº 623/16 e a Lei nº 9.503/97 (CTB),NOTIFICA, para levantamento
desaldo remanescentes, os ex-proprietários, agentes financeiros, arrendatários e/ou entidade credora
dosveículos automotoresdiscriminados naPlanilha abaixo referente ao Leilão 004- 2020, em conformidade com
o Art. 35 da ResContran N. 623/2016, apósquitados os débitos elencados na ordem de prevalência de
pagamento do Art. 32 da citada Resolução.
1. Notificar simultanea mente para levantamento do saldo remanescente, conforme Leilão/DETRAN/RN N.
004/2020, os proprietários na tabela abaixo elencadas.
2. Os proprietários deverão comparecer na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte -
DETRAN/RN, na Avenida Perimetral Leste, 113, Natal-RN, CEP 59.071-445, ou através do Portal de serviço do
DETRAN " portal.detran.rn.gov.br", a ba/ protocolo, com os seguintes documentos, conforme elencados do §2º
do Art. 35 da Res. Contran N. 623/2016, são eles:
a) Requerimento de retirada do saldo registrado com indicação da conta bancária a ser creditada e telefone para
contato;
b) No caso de pessoa física, cópia de documento de identidade e do CPF, ou, no caso de pessoa jurídica, cópia do
contrato social e do CNPJ;
c) Comprovante de quitação do financiamento anotado no registro do veículo, se for o caso;
LEILÃO DETRAN RN - EDITAL Nº 004 2020 – DE 18 DE JUNHO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 02910013.001546/2021-15
VALORES A SEREM DEVOLVIDOS AOS EX-PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS LEILOADOS
LOTE PLACA CPF NOME VALOR
003 MXP3821 XXX.186.374-XX FRANCISCO LINDOVANDSON
ALVES DE LIMA R$429,77
018 OWC3958 XXX.977.624-XX ISRAEL DUARTE DE LIMA R$498,75
024 NOD4290 XXX.870.224-XX ADNA GLEICY MEDEIROS DE
SOUZA ALVES R$ 1.802,01
041 NNS7975 XXX.535.554-XX CONCEIÇÃO RONALINE V.
RODRIGUES R$1.154,91
057 MYX9135 XXX.085.934-XX SANTIAGO DA COSTA JÚNIOR R$555,50
059 QGS8583 XXX.994.307-XX CASSIANO RODRIGO GOMES R$ 2.242,19
061 QGR5549 XXX.088.554-XX ALEXSANDRA SOUZA DA SILVA R$ 8.080,77
079 MYS5538 XXX.214.614-XX BRUNO DOS SANTOS PEREIRA R$1.254,28
081 QGI2996 XXX.940.700-XX SANDRO BARCELLOS PACHECO R$2.089,83
089 OJV1487 XXX.137.124-XX DELMA MARIA SILVA DOS
ANJOS R$2.273,19
104 NRD7930 XXX.772.853-XX ISAÍAS SOARES GONÇALVES DA
SILVA R$84,94
115 OWB5128 XXX.629.224-XX ANDREZA ANTUNES DOS
SANTOS R$228,77
118 OJU6633 XXX.652.474-XX CÍCERO ALBUQUERQUE DE
MELO R$2.847,43
134 NNN8923 XXX.861.334-XX JOSÉ ROBSON BARBOSA ROSA R$894,45
155 NNM9660 07.207.996/0001-50 BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. R$ 208,60
170 NNT3764 XXX.148.174-XX ROSANE DE SENA RÉGIS R$59,26
173 NNN1923 XXX.684.874-XX FÁTIMA DIAS BRANDÃO R$4.066,10
174 KII7697 XXX.358.664-XX MARIA SEVERINA DE MOURA R$ 1.120,06
179 NOG9916 XXX.986.974-XX KLÉBER VALÉRIO SALES R$6.248,96
191 EKH3786 18.824.893/0001-55 M A SERVIÇOS DE TRANSP. DE
MALOTES E C LTDA ME R$ 3.915,18
193 KMC8010 XXX.488.894-XX PAULO SÉRGIO CARVALHO DE
BRITO R$1.321,64
222 MYH4877 XXX.920.624-XX MICAELA FERNANDES RAPOSO R$953,97
252 NNV8227 XXX.413.054-XX VALDEMAR EUFRAZINO DOS
SANTOS R$410,23
256 OJS4205 XXX.494.174-XX GENIVAL JULIÃO DE OLIVEIRA
SOBRINHO R$2.355,79
259 MYV8413 XXX.980.814-XX JOÃO PAULO SILVA PESSOA R$334,71
260 MYP8265 XXX.359.314-XX JAMERSON MICHEL DA COSTA R$102,17
263 OJV4564 XXX.973.054-XX JOSÉ ANCHIETA DE FREITAS R$1.929,10
264 OKC6647 XXX.914.094-XX LUSIARA SILVA FELIPE R$5.882,99
265 NNR0982 XXX.784.074-XX OSMAN PINTO BRANDÃO R$1.577,30
279 NNK7130 31.546.476/0001-56 BB LEASING AS ARR
MERCANTIL R$8.922,63
281 PFN4414 XXX.066.544-XX ZILDA MARIA SANTOS DO AMOR
DIVINO R$1.390,07
3. Para maiores esclarecimentos deverá o requerente acessar o portal de serviços do
DETRAN:https://portal.detran.rn.gov.br/serviços/protocolo/novo, peticionando através de processo junto ao
protocolo do Órgão de forma eletrônica;
4. Informamosque, conforme §3º da Resolução Contran N. 623/2016, os saldos credores não reclamados serão
mantidos em registros e contas bancárias do órgão ou entidade realizadora do leilão, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a contar da data do Termo de Homologação do Leilão, findo o qual serão recolhidos ao Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, conforme previsão contida no Art. 6º, inciso VII da Lei nº 9.602,
de 21 de janeiro de 1998, sendo que o repasse deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União
– GRU, a ser disciplinado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
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