Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte - Cehab Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - Cehab Extrato do Termo de Convênio 04/2023 Processo nº 12510005.002511/2023-02- Cehab Concedente: Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - Cehab Convenente: Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã - Idehac Obj
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15535 Natal, 27 de outubro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DO RIO GRANDE DO NORTE - CEHAB
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB
Extrato do termo de convênio 04/2023
Processo nº 12510005.002511/2023-02- CEHAB
Concedente: Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB
Convenente: Instituto De Desenvolvimento Habitacional Canaã - IDEHAC
Objeto: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação entre os partícipes para a execução do Projeto com
ações específicas voltadas para implementação de trabalho e atividades jurídicas e administrativas, adotando as
medidas necessárias para a efetivação da regularização fundiária de 300 (Trezentos) lotes no bairro de Vertentes
– Assú/RN, com recursos que serão financiadas através das Emendas Parlamentares n° 344 e 440/2023 no valor
de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
Dotação orçamentária: Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação
Orçamentária 26.203.16.122.0500.186201 (Moradia Cidadã Legal), no Elemento de Despesas nº 33.50.41
(Contribuições), no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) na Fonte – 500, constante no OGE
2023.
Da vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 6 meses, e seus efeitos vigorarão a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado, em comum acordo, entre as partes, mediante as condições justificadas
técnica que determinem o efeito da prorrogação e atender os aspectos legais.
Data/Local/Assinaturas: Natal, 20 de outubro de 2023.
Pablo Thiago Lins de oliveira Cruz - Diretor Presidente - CEHAB e Luciana Patrícia dos Santos - Presidente -
IDEHAC
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO