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Secretaria de Infra-estrutura. Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte. Extrato de Termo de Rescisão Amigável Ao Contrato nº 58/2021 Celebrado Com: Gto Empreendimentos e Participações Ltda. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato de Locação de Imóvel nº 58/2021, Em 31 de Janeiro de 2

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Fevereiro 2023
Órgão Departamento Estadual de Trânsito
SeçãoContratos, Editais e Avisos
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15363 Natal, 08 de fevereiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Secretaria de Infra-Estrutura. Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte. Extrato de Termo de
Rescisão Amigável ao Contrato nº 58/2021 celebrado com: GTO Empreendimentos e Participações LTDA.
Objeto: rescisão amigável do Contrato de Locação de Imóvel nº 58/2021, em 31 de janeiro de 2023; tendo
assumido os direitos e obrigações em 01 de novembro de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, cuja vigência foi
prorrogada através do 1º Termo Aditivo até 31 de outubro de 2023, com fundamento legal no artigo 79, inciso II
da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e Clausula Segunda - Do Valor do Contrato do 1° Termo Aditivo ao
Contrato 58/2021, o presente Termo Aditivo poderá ser rescindido, a qualquer tempo, a critério da
Administração. Assim, não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter o referido contrato de
locação, resolveram de comum acordo, rescindi-lo. Data da Assinatura: 07/02/2023 - Assinaturas: Jonielson
Pereira de Oliveira - Diretor Geral do Detran/RN e Janaina Lopes Gomes e Julierme Lopes Gomes –
Representantes Legais. Processo: 002910037.001608/2022-93

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