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Sesap/hwg Termo de Revogação o Ordenador de Despesa do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Abaixo Assinado, No Uso de Suas Atribuições Legais e Com Fulcro No Art. 49, Da Lei 8.666/93 e Suas Posteriores Alterações, Resolve Revogar o Pregão Eletrônico 04/2023, Processo: 00610345.000315/2022-09. Fato

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Vincent
Data de publicação28 Abril 2023
Órgão Secretaria de Estado da Saúde Pública
SeçãoContratos, Editais e Avisos
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15415 Natal, 28 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN
SESAP/HWG
TERMO DE REVOGAÇÃO
O Ordenadorde Despesa do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, abaixo assinado, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no Art. 49, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, resolve REVOGARo Pregão
Eletrônico 04/2023, Processo:00610345.000315/2022-09.
FATO SUPERVENIENTE: O ato de revogação do PREGÃO acima referidose dá em face da necessidade de
readequação do procedimento licitatório, incluindo alterações e exigências necessárias, com vistas a uma
contratação satisfatória para melhor atender aos interesses da Administração Pública.
DA DECISÃO
Item cancelado na adjudicação. Motivo: Acato ao parecer jurídico que entende pela invalidação do procedimento
licitatório, pelas razões expostas no Autos do processo: 00610345000315/2022-09.
Assim, por razões de interesse público e conveniência administrativa, ficaREVOGADO o PE 04/2023, nos
termo da legislação vigente, para todos os efeitos.
Natal/RN, 27 de abril de 2021
Tadeu Alencar Fonseca de Queiroz
DiretorGeral

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