Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte - Cehab Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - Cehab Extrato Termo Aditivo Ao Convênio 05/2023 Processo nº 12510005.002736/2023-51- Cehab Concedente: Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - Cehab Convenente: Núcleo de Desenvolvimento Social- Nds. Objeto: o Objeti
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15540 Natal, 07 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DO RIO GRANDE DO NORTE - CEHAB
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB
Extrato termo aditivo ao convênio 05/2023
Processo nº 12510005.002736/2023-51- CEHAB
Concedente: Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB
Convenente: Núcleo de Desenvolvimento Social- NDS.
Objeto: O objetivo principal do Projeto de Regularização Fundiária em questão é promover atividades
específicas por meio da implementação de Plano de trabalho e Atividades Jurídicas e Administrativas, adotando
as medidas necessárias à efetivação da Regularização Fundiária de 867 (oitocentos e sessenta e sete) lotes de
assentamentos precários urbanos localizados no Loteamento Câmara Cascudo, no município de Natal, com
recursos que serão financiadas através da Emenda Parlamentar n° 116 no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos
mil reais).
Da dotação: Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação
Orçamentária 26.203.16.122.0500.186201 (Moradia Cidadã Legal), no Elemento de Despesas nº 33.50.41
(Contribuições), no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) na Fonte – 500, constante no OGE 2023.
Natal, 06 de novembro de 2023.
Pablo Thiago Lins de oliveira Cruz - Diretor Presidente - CEHAB e Pedro Luciano França Da Silva - Núcleo de
Desenvolvimento Social – NDS
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