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Termo de Dispensa de Licitação nº 18 / 2023. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista

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Vincent
Data de publicação22 Junho 2023
Órgão Fundação José Augusto - FJA
SeçãoContratos, Editais e Avisos
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15451 Natal, 22 de junho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Fundação José Augusto
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18 / 2023.
O processo abaixo relacionado, de interesse da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, teve reconhecida e ratificada
sua dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, em sua redação atualizada que
permite tal procedimento. Dentro em vista que o valor dos serviços não ultrapassa os 10% (dez por cento) do
limite previsto na alínea “a” do inciso II do Art. 23 da referida Lei, dispondo especialmente sobre:
PROCESSO: 03610001001576/2023-16
INTERESSADO: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NATAL CNPJ: 08.343.675/0001-45
OBJETO: Concessão do Certificado Digital, tendo em vista a necessidade do mesmo para que possamos enviar
as obrigações fiscais a Receita Federal.
VALOR: R$ 178,00 (Cento e setenta e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.201.13.392.022.227201 - Manutenção
e
Funcionamento. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento de
Despesa: 33.90.39.01 - Assinatura de Periódicos e Anuidades - Fonte de Recurso: 0.500.000000 - Recursos não
vinculados de Impostos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
LOCAL E DATA: Natal/RN, 20 de junho de 2023.
JOSÉ GILSON MATIAS BARROS
DIRETOR GERAL DA FJA

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