TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL (Processo Administrativo n.º 005375/2015-5) INTERVENIENTE: Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH e da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - PGE/RN. OBJETO: O presente termo tem por objeto a AUTORIZAÇÃO DE USO do bem imóvel localizado à Quadra 08, Lote 205,
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15541 Natal, 08 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
(Processo Administrativo n.º 005375/2015-5)
INTERVENIENTE: Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos - SEMARH e da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - PGE/RN.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a AUTORIZAÇÃO DE USO do bem imóvel localizado à Quadra 08,
Lote 205, situado na comunidade denominada “Nova Barra de Santana”, zona urbana do município de
Jucurutu/RN, relacionado nos autos do Processo SEI nº 005375/2015-5, doravante designado simplesmente
OBJETO DA AUTORIZAÇÃO DE USO, de posse do ESTADO, em favor do AUTORIZATÁRIO,
transferindo-lhe, por conseguinte, a posse e todas as responsabilidades dela decorrente sobre o bem em caráter
temporário de acordo com as disposições da cláusula sétima do presente instrumento.
FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 10.786, de 26 de outubro de 2020, e art. 20 do Decreto Estadual n.º 30.401, de
9 de março de 2021.
Data de Assinatura: 30/10/2023.
ASSINATURA: Antenor Roberto Soares de Medeiros, Procurador-Geral do Estado; Francisco de Sales Matos,
Procurador do Estado; Paulo Lopes Varella Neto, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos.
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