Sesap – Comissão de Gerenciamento e Execução de Contratos/cgc. Extrato do 4º Termo Aditivo Ao Contrato 117/18 - Processo: 00610096.001735/2022-83 Modalidade: Art. 25 Da Lei nº 8.666/93 e Suas Alterações - Inexigibilidade de Licitação. Instrumento: 4º Aditivo Ao Contrato 117/18 Partes: Secretaria de
| Data de publicação | 02 Março 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado da Saúde Pública |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15377 Natal, 02 de março de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN
SESAP – COMISSÃO DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS/CGC.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 117/18 - PROCESSO: 00610096.001735/2022-83
MODALIDADE: Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações - Inexigibilidade de Licitação.
INSTRUMENTO: 4º ADITIVO AO CONTRATO 117/18
PARTES: Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN e a Empresa MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETOO O presente documento obrigacional tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, por um período de 12 (doze) meses, conforme disposto no inciso II do art. 57, Lei nº 8.666/93 em sua
atual redação.
VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor global de R$ 238.725,96 (duzentos e trinta e oito mil
setecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), equivalentes a 12 (doze) parcelas mensais no valor
total de R$ 19.893,83 (dezenove mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 24000 - Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN - SESAP-RN
Unidade Orçamentária: 24131 - Fundo de Saúde do Estado do RN – FUSERN Unidade Gestora: 240131 - Fundo
de Saúde do Estado do RN – FUSERN Programação: 24131 10 122 0100 258401 – Manutenção e
Funcionamento de Unidades Administrativas. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis. Fonte:
0.1.00 – Recursos Ordinários.
Sendo R$ 19.893,83 (dezenove mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) referentes ao
período de 01/12/2022 até 31/12/2022 e R$ 218.832,13 (duzentos e dezoito mil oitocentos e trinta e dois reais e
treze centavos) referentes ao período 01/01/2023 até 30/11/2023.
DA VALIDADE E VIGÊNCIA: Este aditivo tem validade e vigência a partir de 01/12/2022 até 30/11/2023,
eficácia com a publicação do Extrato no DOE permanecendo em vigor as demais Cláusulas pactuadas e não
alteradas.
Natal/RN, 30 de novembro de 2022.
Cipriano Maia de Vasconcelos Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e José Gilmar de
Carvalho Lopes pela contratada.
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