De Acordo Com o Parecer Referencial nº 3/2023 (id. 20388634) - Processo nº 01110048.000854/2023-88 - Pge, Declaro Inexigível, o Procedimento Licitatório, Amparado No Art. 25 Inciso I, Ii e Iii Da Lei de nº 8.666/93 Com Suas Alterações Posteriores, Objetivando Ao Pagamento No Valor de R$ 254,59 (duz

Data de publicação30 Maio 2023
Órgão Secretaria de Estado do Turismo
SeçãoContratos, Editais e Avisos
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15436 Natal, 30 de maio de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023
De acordo com o parecer Referencial nº 3/2023 (id. 20388634) - PROCESSO Nº 01110048.000854/2023-88 -
PGE, DECLARO INEXIGÍVEL, o procedimento Licitatório, Amparado no Art. 25 inciso I, II e III da Lei de nº
8.666/93 com suas alterações posteriores, objetivando ao pagamento no valor de R$ 254,59 (Duzentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), referente a Anotação de Responsabilidade Técnica (id.
20195714), Boleto Pagamento ART (id. 20195715), cuja descrição é a elaboração de orçamento para execução
da praça em Baía Formosa. Sendo indispensável à apresentação da documentação exigida pela Lei mencionada.
Natal/RN, 29 de maio de 2023. LORAYNE MAHARA BEZERRA GOMES Chefe de Gabinete da SETUR/RN
*De acordo com a PORTARIA-SEI Nº 53, DE 25 DE MAIO DE 2023.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT