Termo de Dispensa de Licitação nº 10 / 2023. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Órgão | Fundação José Augusto - FJA |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15358 Natal, 01 de fevereiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10 / 2023.
O processo abaixo relacionado, de interesse da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, teve reconhecida e
ratificada sua dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, em sua redação
atualizada que permite tal procedimento. Dentro em vista que o valor dos serviços não ultrapassa os 10%
(dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do Art. 23 da referida Lei, dispondo
especialmente sobre:
PROCESSO: 03610038000368/2023-82
INTERESSADO: TALINE FREITAS FILMMARKER CNPJ: 34.239.124/0001-46
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de filmagem e edição de vídeo aftermovie da
exposição "Natal, encruzilhada do mundo", feita durante o evento em alusão aos 80 anos de
Conferência do Potengi.
VALOR: R$ 800,00 (Oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.201.13.392.022.117901 - Criação
Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa:
33.90.39 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.05 - Serviços
Técnicos Profissionais - Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos Ordinários
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
LOCAL E DATA: Natal/RN, 30 de janeiro de 2023.
JOAQUIM CRISPINIANO NETO
DIRETOR GERAL DA FJA
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