Secretaria de Estado do Planejamento e Das Finanças - Seplan Extrato do Segundo Termo Aditivo Ao Contrato nº 177/2019. Prestação de Serviços de Especialista Em Gestão e Análise Ambiental para Coordenação do Núcleo de Gestão Ambiental do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável. Processo Nº: 00210038.006978/2022-14. Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e Das Fina
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15342 Natal, 10 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS -
SEPLAN
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2019. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ESPECIALISTA EM GESTÃO E ANÁLISE AMBIENTAL PARA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE
GESTÃO AMBIENTAL DO PROJETO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Processo nº: 00210038.006978/2022-14.
Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças– SEPLAN.
Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.
Contratado: Andréa Karina Pinto Batista; CPF/MF sob o nº. 033.489.194-95.
Objeto: Prorrogação, imitada à vigência do Acordo de Empréstimo nº 8276/BR, dos prazos de execução e de
vigência do contrato por mais 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias, a contar de 04 de janeiro de 2023 até 31
de dezembro de 2023, sem prejuízo de futuro apostilamento para reajustar os valores contratuais.
Dotação orçamentária: Exercício de 2022: 19131 04 122 0001 140401 (Melhoria da Gestão do Setor Público –
Governo Cidadão), sendo: R$ 136.730,88 (cento e trinta e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta e oito
centavos) no Elemento de Despesa 4490.35 – Serviços de Consultoria, e R$ 27.346,18 (vinte e sete mil,
trezentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) no Elemento de Despesa 44.90.47 – Obrigações Tributárias,
na Fonte 0.754 – Operações de Crédito Externa – em Moeda, de acordo com a Lei Orçamentaria Anual - LOA
2023.
Do valor: R$ 164.077,06 (cento e sessenta e quatro mil, setenta e sete reais e seis centavos).
Amparo legal: O presente aditivo contratual fundamenta-se nas faculdades previstas na cláusula terceira do
Contrato n.º 177/2019 e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 29/12/2022.
Assinaturas: Gustavo Fernandes Rosado Coelho, pela Contratante, e Andrea Karina Pinto Batista, pela
Contratada.
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