Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte - Datanorte Extrato do Contrato nº 13/2023 Processo nº 04010027.001303/2022-61 Cláusula Primeira - do Objeto 1.1. O Presente Termo Visa Estabelecer Parâmetros e Especificações Técnicas para a Contratação de Empresa Especializada, Através de Cessão de Direito de Uso por Tempo Determinado, de Sistemas Informatizados,
| Data de publicação | 09 Janeiro 2024 |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
| Órgão | Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE |
Poder Executivo
Ano XCI • Nº 15581 Natal, 09 de janeiro de 2024
CERTIFICADO DIGITALMENTE
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO
NORTE - DATANORTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2023
Processo nº 04010027.001303/2022-61
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SISTEMA DE INFORMATIZADO DE ADMINISTRAÇÃO
DE CRÉDITOS QUE CELEBRAM ENTRE SI A COMPANHIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS RN E A SECREL
SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA.
++
+
CLÁUSULA PRIMEIRA+-+DO OBJETO
1.1.+O presente termo visa estabelecer parâmetros e especificações técnicas para a contratação de empresa
especializada,+através de+cessão de direito de uso+por tempo determinado,+de sistemas informatizados, com
prestação de serviços de+manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva para a Administração de
Créditos Imobiliários, legislados ou não pelo SFH - Sistema Financeiro de Habitação +e assemelhados, para o
processamento dos contratos+inativos, dos contratos recorrentes dos acordos realizados entre a
DATANORTE/RN e o Mutuário e da administração do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS,
que compõe+a carteira de créditos hipotecários do Órgão Promotor, de acordo com as especificações dos serviços
descritas neste documento.
1.1.1.+Gestão da carteira imobiliária da DATANORTE/RN, com os seguintes quantitativos:
a.+Contratos ativos ou com pendências de cobrança: 17.000,00 (dezessete mil)
b.+Contratos inativos:+28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos)
1.1.2.+Gestão da carteira da DATANORTE/RN, em ressarcimento do FCVS
a.+Não homologados
1.397 - Contratos. ++
+
b.+Homologados
RCNP - 2 Contratos
RCV - 10.934 Contratos
RNV - 1.876 Contratos
SM - 32 Contratos
+
c.+Negado
RCV - 2+
RNV - 12.433
RCNP - 7
SM - 93
6. CLÁUSULA SEXTA+- DOS VALORES
6.1.+Pelo objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de+R$+37.500,00
(trinta e sete mil e quinhentos reais)+, perfazendo um valor global total em 12 (doze) meses de+R$+450.000,000
(quatrocentos e cinquenta mil reais).
6.2.+Os preços registrados cobrem todas as despesas inerentes à prestação dos serviços.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
7.1.+O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com inicio em+14 de dezembro de 2023 a 13 de
dezembro de 2024.
7.2.+O prazo de que trata acima poderá ser prorrogado conforme estipulado no art. 71 da Lei Federal nº
13.303/2016.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1.+As despesas decorrentes deste certame correrão por conta dos recursos oriundos da fonte+501+da
DATANORTE/RN.
a) Prevista na LOA 2023, na Subação 234101 - Manutenção e Funcionamento; Fonte Recurso 0.5.01 - Outros
Recursos não Vinculados; Natureza De spesa 33.90.40 - Serviço de Tecnologia da informação e Comunicação -
PJ; Subelemento 33.90.40.03 – Locação de Equipamentos e Softwares – PJ estão fixados no SIGEF - RN.
23. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA+- DO FORO:
23.1.+Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir todas e quaisquer questões inerentes ao presente instrumento contratual.
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PELA CONTRATANTE:
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – DATANORTE
CNPJ: 08.314.874/0001-25
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JONNY ARAÚJO DA COSTA
Diretor+Presidente
JOÃO ALVES DE MEDEIROS
Diretor Administrativo e Financeiro
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PELA CONTRATADA:
SECREL SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA CNPJ/MF: 02.498.289/0001-46
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FRANCISCO WAGNER CAMINHA DE VASCONCELOS
Diretor Executivo
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