Fundação José Augusto Termo de Dispensa de Licitação nº 42/ 2023. O Processo Abaixo Relacionado, de Interesse Da Fundação José Augusto, Teve Reconhecida e Ratificada Sua Dispensa de Licitação, Com Fundamento No Art. 24, Inciso Ii, Da Lei 8.666/93, Em Sua Redação Atualizada que Permite Tal Procedimento. Dentro Em Vista que o Valor Dos Serviços Não Ultrapassa Os 10% (dez Porcento) do Limite
| Data de publicação | 22 Dezembro 2023 |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
| Órgão | Fundação José Augusto - FJA |
Poder Executivo
Ano XCI • Nº 15571 Natal, 22 de dezembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Fundação José Augusto
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/ 2023.
O processo abaixo relacionado, de interesse da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, teve reconhecida e
ratificada sua dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, em sua redação
atualizada que permite tal procedimento. Dentro em vista que o valor dos serviços não ultrapassa os 10%
(dez porcento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do Art. 23 da referida Lei, dispondo
especialmente sobre:
PROCESSO: 03610014.001886/2023-91
INTERESSADO: ANDRÉ R CHAVES ELEVADORES CNPJ: 32.007.354/0001-54
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manutenção preventiva e troca de peças
nos elevadores da Pinacoteca do Estado, Museu Café Filho, Memorial Câmara Cascudo, Fortaleza dos Reis
Magos, Biblioteca Pública Câmara Cascudo, Cidade da Criança, Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão
(EDITAM), equipamentos culturais de responsabilidade da Fundação José Augusto.
VALOR: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)
DORÇAMENTÁRIA: 18.201.13.122.0100.227201 – Manutenção
e
Funcionamento. 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.05 -
Serviços Técnicos Profissionais - Fonte de Recurso: 0.500.000500 Recursos não vinculados de Impostos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 LOCAL E DATA: Natal/RN,
18 de dezembro de 2023.
José Gilson Matias Barros
Diretor Geral da FJA
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